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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:10
Devedor solidário não integrante do polo passivo da ação de cobrança.
A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:06
BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional
Na ação, a empresa questiona o resultado de processo licitatório promovido pelo estado do Ceará, proveniente do ?Programa de Modernização Fiscal?, e que conta com o suporte financeiro daquele organismo internacional de direito público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:55
Civil e processo civil. Recurso especial. Indenização securitária.
Ação proposta diretamente em face da seguradora sem que o segurado fosse incluído no polo passivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:42
Processo civil. Pedido. Exegese. Ação rescisória. Rescisão parcial. Possibilidade.
Polo passivo. Composição. Novo réu. Inclusão após o decurso do prazo decadencial para ajuizamento da rescisória.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:30
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
Juízo de primeiro grau incluiu o agravante no polo passivo da Medida Cautelar Fiscal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.
Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:22
Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução
O Tribunal negou provimento ao recurso de um exequente, que desconstituiu a penhora sobre um veículo de propriedade de uma pessoa que não é parte no processo
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:10
União não figura no polo passivo de ação de restituição decorrente de majoração de tarifa de energia elétrica
Turma entendeu que a concessionária de energia elétrica deve responder unilateralmente por eventuais desajustes no valor cobrados dos consumidores
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:34
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
O recurso teve origem em ação de execução ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:57
Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara
Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:53
Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:43
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
O entendimento é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:24
Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:33
Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável
Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 20:45
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:41
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:35
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:31
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:10
Indenizatória. Autor que sofreu queda de escada e foi levado ao hospital.
Médica corré que possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois foi a responsável pelo atendimento do autor.